A presente Política de Privacidade da Plataforma (doravante denominada apenas “Política”) é parte integrante dos Termos e Condições de Uso – da Aplicação Web e App Têssa e estabelece como as informações (incluindo os Dados Pessoais, conforme definido abaixo) fornecidas por Você (conforme definido abaixo), por meio da Aplicação Web e/ou do App Têssa (a “Têssa”), serão coletadas, produzidas, classificadas, utilizadas, acessadas, armazenadas, tratadas e protegidas pela Têssa Confiança em Rede (conforme definido abaixo), única e exclusivamente no âmbito da Têssa, bem como os direitos que Você possui em relação aos seus Dados Pessoais e o controle que Você pode exercer em relação aos seus Dados Pessoais. Qualquer indivíduo que pretenda utilizar a Têssa deverá aceitar a presente Política. A aceitação desta Política é absolutamente indispensável à utilização da Têssa e, ao aceitar esta Política, Você declara que leu, compreendeu e concorda com a integralidade desta Política. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de seu cadastro na Têssa. Em caso de dúvidas, fique à vontade para nos contatar através do e-mail [email protected]. Nós teremos o prazer em ajudar no esclarecimento de suas principais dúvidas e questionamentos em relação à presente Política e, de forma geral, em relação à Têssa.
1. DEFINIÇÕES
Sem prejuízo de outras definições constantes na presente Política, os seguintes termos iniciados em letra maiúscula terão os significados estabelecidos abaixo: “Têssa Confiança em Rede” se refere ao nome fantasia da empresa desenvolvedora da Têssa, a TESSA CONFIANCA EM REDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica com fins de lucro, com sede na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, à Rua Padre Lourenço Rodrigues de Andrade, n.º 650, Santo Antônio de Lisboa, CEP 88.050-400, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.565.771/0001-76. Qualquer referência aos termos “Nós”, “Nossos” deve ser interpretado como em referência a “Têssa”.
“Você” ou “Indivíduo” significa o indivíduo que utilizará a Têssa, pessoa física. Qualquer referência aos termos “Seu” e “Sua” deve ser interpretada como em referência a Você.
2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Para que seja possível a utilização e funcionamento da Têssa, a Têssa Confiança em Rede coletará informações sobre Você, conforme destacado abaixo: (i) A utilização, pelo Indivíduo, da Têssa, só poderá ser feita mediante coleta dos seguintes Dados Pessoais: (i) endereço de e-mail, (ii) nome, (iii) sobrenome. (iii) Utilização de cookies que identificam o navegador do Indivíduo. Eles coletam e armazenam informações quando Você visita a Têssa, através das quais é possível registrar seu uso da Têssa, bem como fornecer a Você uma melhor experiência. Os Dados Pessoais que coletamos por meio dessas tecnologias também serão usados para gerenciar sua sessão. (iv) A Têssa pode, periodicamente, conter links que o redirecionarão para sites de terceiros. Os Dados Pessoais que Você fornecer através desses sites não estarão sujeitos a esta Política e o tratamento de seus Dados Pessoais por tais sites não será de nossa responsabilidade. Caso Você seguir um link para outros sites, Você estará ciente e concorda que esses sites têm suas próprias políticas de privacidade, que definirão como suas informações serão coletadas, processadas e protegidas ao visitar esses sites. Recomendamos que Você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou ferramentas. (v) Para fins específicos de uso essencial das atividades do dispositivo, a Têssa coletará e compartilhará a localização do usuário com uma base previamente cadastrada pelo próprio (vi) A Têssa Confiança em Rede não se responsabiliza por sites e conteúdos de terceiros e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais (como Dados Pessoais) e privadas.(vii) A coleta de Dados Pessoais não previstos expressamente acima poderá ocorrer, desde que seja obtido previamente o Seu consentimento ou, ainda, que a coleta seja permitida conforme hipóteses de tratamento ou obrigação legal. (viii) Para fins de esclarecimento, a Têssa Confiança em Rede será a responsável e controladora exclusiva dos Dados Pessoais do Indivíduo incorporados, adicionados ou inseridos no ou por meio da Têssa.
3. FINALIDADE DE UTILIZARMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
A Têssa, desenvolvido pela Têssa Confiança em Rede é uma plataforma digital que conecta pessoas físicas e possibilita o fluxo de informação entre as mesmas, no que diz respeito às suas sensações de insegurança no dia a dia. Os Dados Pessoais serão coletados no âmbito da Têssa. Neste sentido, os Dados Pessoais fornecidos por Você no âmbito da Têssa serão utilizados para conexão com a Sua rede de confiança e também para melhorar a experiência na utilização da Têssa.
4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Exceto quando especificamente estabelecido na presente Política, não compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros sem o seu consentimento.
5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A Têssa Confiança em Rede está comprometida em fazer o seu melhor para manter a segurança dos Dados Pessoais coletados por meio da Têssa. Para proteger seus Dados Pessoais de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, implementamos controles físicos, técnicos, gerenciais e organizacionais visando impedir o acesso não autorizado, manter a precisão dos dados e garantir o uso correto das informações. Para proteger os Dados Pessoais que coletamos serão adotadas soluções que levem em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, bem como natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, bem como os riscos para os direitos e liberdades do Indivíduo. A Têssa utiliza tecnologia que garante que os Dados Pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Indivíduo ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. Todos os Dados Pessoais armazenados são anonimizados através de criptografia assimétrica. Há sempre algum risco em se transmitir informações por via eletrônica. Conforme julgamos apropriado, utilizamos medidas de segurança condizentes com os padrões do setor. No entanto, não podemos garantir que as informações que Você fornecer não sejam interceptadas enquanto são a nós transmitidas pela Internet. A Têssa Confiança em Rede se exime de toda e qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Indivíduo, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro. A Têssa Confiança em Rede, no âmbito de suas atribuições, se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais que represente risco para seus direitos e liberdades pessoais.
6. PRAZO DE RETENÇÃO
Os Dados Pessoais do Indivíduo, listados no item 2 parágrafo (i) acima, serão mantidos pela Têssa Confiança em Rede pelo período necessário para cumprimento das finalidades aqui previstas e em razão dos quais eles são processados no âmbito da Têssa. Dessa forma, os Dados Pessoais serão armazenados por tempo indeterminado – ou até que cesse a necessidade de utilização da Têssa, sendo certo que existem obrigações legais e regulatórias que obrigam a Têssa Confiança em Rede a conservar os dados por um determinado tempo, conforme destacado nesta Política. Após o período de retenção descrito acima, os dados serão definitivamente excluídos e inutilizados pela Têssa Confiança em Rede.
7. GARANTIAS
A Têssa Confiança em Rede, no âmbito da Têssa, oferecem a Você as seguintes garantias em relação ao processamento, tratamento e armazenamento dos Seus Dados Pessoais, ficando, desde já, autorizado por Você que a Têssa Confiança em Rede, por si ou por terceiro, proceda de tal forma quanto ao processamento, tratamento e armazenamento de Seus Dados Pessoais: (i) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão processados, tratados e armazenados única e exclusivamente de forma lícita e transparente, nos termos da legislação aplicável. (ii) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão processados, tratados e armazenados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível às finalidades descritas na presente Política. (iii) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão processados, tratados e armazenados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados. A Têssa Confiança em Rede se compromete a coletar apenas os dados necessários para utilização e funcionamento da Têssa. (iv) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão processados, tratados e armazenados de forma exata e atualizados, de maneira que os dados inexatos, quando indicados por Você, serão corrigidos ou excluídos quando necessário. (v) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão anonimizados e conservados de forma que não permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. (vi) Os Dados Pessoais do Indivíduo no âmbito da Têssa serão processados de forma segura, buscando a devida proteção de acesso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da adoção de medidas técnicas, lógicas e organizacionais adequadas, garantindo sua integridade e confidencialidade.
8. SEUS DIREITOS
A Têssa Confiança em Rede, no âmbito da Têssa, resguardam a Você, como titular dos Dados Pessoais, em relação ao processamento dos Dados Pessoais fornecidos por Você à Têssa Confiança em Rede, os seguintes direitos, os quais poderão ser exercidos por Você, a qualquer tempo: (i) Direito de confirmação e acesso, o qual garante ao Indivíduo a obtenção pela Têssa Confiança em Rede de confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de informação quanto aos Dados Pessoais que estejam sendo tratado pela Têssa Confiança em Rede. (ii) Direito de retificação, o qual garante ao Indivíduo o direito de obter da Têssa Confiança em Rede, sem demora injustificada, a retificação/correção de Dados Pessoais eventualmente incorretos ou inexatos que lhe digam respeito. (iii) Direito à eliminação dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de ter seus Dados Pessoais definitivamente apagados da Têssa ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou regulatória, conforme aplicável. (iv) Direito à limitação do tratamento dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de exigir a limitação do tratamento de seus Dados Pessoais, quando for verificada inexatidão, tratamento ilícito, quando não forem mais necessários para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados. (v) Direito de oposição, o qual garante ao Indivíduo o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de Dados Pessoais quando irregular, podendo se opor ainda ao uso de seus Dados Pessoais para definição de perfil de marketing. (vi) Direito de portabilidade dos dados, o qual garante ao Indivíduo o direito de receber seus Dados Pessoais que tenham sido fornecidos à Têssa Confiança em Rede no âmbito da Têssa, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transferir tais dados a terceiros, salvo os dados que são apagados automaticamente conforme item 6 acima. (vii) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas, o qual garante ao Indivíduo que não ficará sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que possam afetar seus interesses. Para exercer quaisquer dos seus direitos estabelecidos na presente Política, Você deverá contatar a Têssa Confiança em Rede através do e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer, juntamente com todos os documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício do seu direito. Ainda, Você deverá se identificar através do Seu (a) nome completo, (b) número do CPF, e (c) endereço de e-mail, o mesmo cadastrado na Têssa.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado nesta Política. Exceto quando indicado em contrário, as comunicações, notificações e questionamentos à Têssa Confiança em Rede deverão ser feitas por e-mail para o endereço [email protected]. Todas as comunicações dirigidas a Você serão feitas utilizando-se os dados cadastrais fornecidos por Você no momento do registro ou regularmente atualizados no Seu perfil de usuário. Caso qualquer uma ou mais das disposições contidas nesta Política por qualquer motivo sejam consideradas inválidas ou inexequíveis em qualquer aspecto nos termos da lei, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição desta Política, mas esta Política será interpretado como se tal(is) disposição(ões) nunca tivessem feito parte desta Política ficando ressalvado que a supressão de tal(is) disposição(ões) não alterará de forma substancial o ônus ou benefício de qualquer das partes nos termos desta Política. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. As partes elegem como competente o foro da Cidade de Florianópolis, SC, com a exclusão de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
10. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA
A presente versão desta Política foi atualizada em 01/07/2021. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar esta Política a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações materiais aos termos e condições desta Política que possam impactá-los e Você deverá aceitar tais alterações para continuar seu uso e acesso à Têssa. Se Você não aceitar tais alterações, seu acesso à Têssa será encerrado e seus dados serão excluídos findo o período de retenção destacado acima e estabelecido por lei. Qualquer alteração ou modificação desta Política entrará em vigor imediatamente após a publicação pela Têssa Confiança em Rede em seus sites ou aplicativos, ou na data indicada na Política de Privacidade atualizados.
11. CONSENTIMENTO
Não divulgaremos ou utilizaremos seus Dados Pessoais sem o seu consentimento e buscaremos a sua permissão expressa quando necessária para o tratamento de Dados Pessoais. Se Você não deseja consentir, por gentileza não utilize a Têssa ou nos forneça qualquer Dado Pessoal. Você pode retirar seu consentimento, a qualquer momento, através do e-mail [email protected]. Ao utilizar a Têssa, Você consente com as disposições dessa Política. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais através da Têssa, Você consente que a Têssa Confiança em Rede poderão coletar, armazenar, usar, compartilhar com terceiros conforme acima definido e/ou, de qualquer forma, processar seus Dados Pessoais de acordo com o disposto nessa Política. Por fim, ao utilizar a Têssa e nos fornecer seus Dados Pessoais, Você consente que manteremos tais informações pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nessa Política, a menos que um pedido de retenção por período mais longo seja obrigatório ou não seja proibido por lei. O consentimento, ou a revogação do consentimento, relacionada aos menores de idade relativamente incapazes dependerá de assistência de seus representantes legais.
